Termos de Uso

  Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Comfort Trip Agência de Viagens e Turismo LTDA. Sociedade com sede na Rua XV de Novembro, 433, Centro, Ponta Grossa, Paraná, Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º17.866.226/0001-72, doravante denominada "Comfort Trip Agênicia de Viagens e Turismo", incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site http:// www.comforttrip.com.br.

 

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços da Comfort Trip deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Comfort Trip.

 

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, pacotes turísticos para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras da Comfort Trip ("Pacotes") a partir da compra pelos usuários dos produtos veiculados.

 

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré-negociação entre a Comfort Trip e o Parceiro de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

 

1.3 Ao realizar a compra, o Usuário/Comprador receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um voucher eletrônico distribuído pelo Comfort Trip, na conta do Usuário/Comprador da Comfort Trip.

 

1.4 A publicação, aquisição e entrega do pacote acontecerá conforme as seguintes etapas:

 

1.4.1 Publicação da Oferta: O Pacote será publicado no website da Comfort Trip. Nele constará ainda as específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição do Pacote por parte dos Usuários.

 

1.4.2 Aquisição do Pacote: O Usuário interessado em adquirir o pacote turístico deverá manifestar-se eletronicamente através do website ou por telefone, durante o prazo de divulgação do pacote e se o mesmo ainda não estiver esgotado, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. É necessário que o Comprador se cadastre previamente no website do Hotel Urbano para realizar a compra.

 

1.4.3 Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a confirmação da compra, a Comfort Trip disponibilizará na “área do cliente” um voucher numerado que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do website é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços oferecidos. O Usuário está ciente de que a Comfort Trip não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços oferecidos através do website, e que os pacotes são realizados em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento do Pacote e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

 

1.4.4 Em que pese o disposto acima, a Comfort Trip se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores dos Pacotes cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website com prazo de 1 (um) ano de validade a partir da emissão ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição do Pacote, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 3 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste.

 

1.4.5 Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o Hotel Urbano proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.

 

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os serviços da Comfort Trip estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Comfort Trip temporária ou definitivamente.

 

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Comfort Trip detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

 

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

 

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

 

3.2 A Comfort Trip não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

 

3.3 A Comfort Trip se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

 

3.4 Caso a Comfort Trip decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Comfort Trip poderá bloqueá-lo para Aquisição de Pacotes, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

 

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Pacotes feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

 

3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

3.7 O Usuário compromete-se a notificar a Comfort Trip imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

 

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Comfort Trip.

 

4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, seguindo as regras a seguir.

 

4.1.1 Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: - o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; - o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; -a data de vencimento do boleto é de 1 (um) dia útil após o fechamento do pedido. Após esta data, este perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado; - na impossibilidade de imprimí-lo, o pagamento poderá ser realizado através do Home Banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto; - O pagamento será confirmado em até 3 dias úteis.

 

4.1.2 Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, a Comfort Trip aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, Diners e American Express”.

 

4.2 A aquisição do pacote se dará através da prestação de serviço das empresas responsáveis pela gestão de pagamentos.

 

4.3 A Comfort Trip não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da Comfort Trip.

 

4.4 A Comfort Trip não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

 

4.5 A Comfort Trip não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

 

4.6 O Usuário terá o prazo de 3 (três) dias úteis após a compra para solicitar seu cancelamento e ser ressarcido integralmente pelo valor pago. Após este período, pedidos de cancelamentos poderão ter o valor a ser cancelado convertido em créditos para serem usados em nova compra no site Comfort Trip.

 

4.7 Em qualquer hipótese em que a Comfort Trip conceda créditos ao consumidor, por mera liberalidade, caso este utilize o crédito em um pacote de valor menor que o saldo existente, a Comfort Trip não dará troco. E ainda, com os créditos concedidos não serão possíveis as emissões de compras de passagens aéreas única e exclusivamente.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A Comfort Trip poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website.

 

5.2 As alterações não vigorarão em relação aos Pacotes, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

 

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A Comfort Trip tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar suporte@comforttrip.com.br.

 

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os Usuários interessados nos pacotes anunciados pela Comfort Trip devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período em que o pacote esteja no ar. A Publicação do Pacote encerra-se ao esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro ou por mera liberalidade.

 

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição do pacote, obriga-se ao seu pagamento. O pacote de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

 

7.3 Ao adquirir o Pacote através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no voucher eletrônico.

 

7.4 A Comfort Trip não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

 

7.5 De acordo com a política institucional da Comfort Trip é expressamente proibida a revenda de vouchers.

 

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Comfort Trip, bem como nas publicações dos pacotes, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Comfort Trip poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

 

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) descumprir com seus deveres de Usuário;

c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) o Comfort Trip entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Comfort Trip ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de pacotes serão automaticamente canceladas. A Comfort Trip reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

 

10. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

10.1 A Comfort Trip não é o proprietário dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza pacotes em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

 

10.2 A Comfort Trip não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos disponibilizados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios nas negociações entre os Usuários.

 

10.3 A Comfort Trip não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Comfort Trip será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

 

10.4 O Comfort Trip não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do voucher numerado para identificação da Aquisição do Pacote, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no voucher será o elemento identificador da aquisição do pacote perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

 

10.5 A Comfort Trip recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição do pacote, não havendo qualquer ingerência da Comfort Trip sobre decisões tomadas pelos seus Usuários.

 

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Comfort Trip não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

11. ESCOPO DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Comfort Trip e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Comfort Trip não é parte de nenhuma transação, não possuindo controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados pelo Parceiro. A Comfort Trip não garante a veracidade da publicação de Parceiros e terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. A Comfort Trip não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Comfort Trip também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à Comfort Trip nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Comfort Trip.

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão "Comfort Trip" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Comfort Trip assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Comfort Trip Viagens e Turismo S.A. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Comfort Trip.

 

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Comfort Trip. Não possuindo controle sobre esses sites, a Comfort Trip não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Comfort Trip para com esses sites e seus conteúdos.

 

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará a Comfort Trip, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Forúm de Ponta Grossa, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.